Produtos

1. Os produtos comercializados através deste website apresentam qualidade certificada através de uma seleção de produtos importados de fornecedores europeus especialistas, sendo previamente analisados em laboratório e devidamente selecionados, garantido a máxima qualidade e segurança para o consumidor.
2. Todos os produtos comercializados apresentam rótulos com a indicação do tipo de produto, correspondente composição, bem como indicações de conservação, legislação e restrições aplicáveis.

Celebração do Contrato

1. Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”, sendo que antes deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições Comerciais. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Midocare, Lda (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a “Confirmação de Encomenda”).
2. O utilizador é livre de selecionar quaisquer produtos, selecionar a opção de adicionar ao “carrinho de compras” e retirar do mesmo, sem que tal constitua qualquer compromisso contratual, de parte a parte.

Preços e pagamentos

1. O preço de cada produto será aquele que for estipulado no website.
2. Na indicação de preços podem verificar-se erros de introdução. Se forem detetados erros no preço de algum dos produtos serão de imediato corrigidos e, quando tenha um cliente já procedido à encomenda, será informado com a maior brevidade e será contactado apara exercer a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.
3. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
4. Os preços indicados incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total a pagar e indicados ao cliente em momento prévio à confirmação de compra.
5. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
6. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador.
7. Em cooperação com a euPago- Instituiçãode Pagamento LDA Praça Artur Santos Silva 74, 4200-534 Porto, oferecemos as seguintes opções de pagamento: MBWay; Referência e Entidade Multibanco. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
8. Caso o pagamento não seja confirmado, após a indicação de compra por parte do cliente, a Midocare, Lda reserva-se no direito de contactá-lo, no sentido de resolução do não pagamento, de forma a poder processar a encomenda.
9. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados.
10. Com a ordem de compra, o cliente confirma ser proprietário da conta bancária associada ao meio de pagamento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela Midocare, Lda.
11. O utilizador pode proceder à compra como cliente não registado, não sendo obrigatória a criação de conta.

Entrega de produtos

1. Entregamos para todos os destinatários de Portugal Continental, Ilhas e União Europeia.
2. Os produtos são enviados por correio, para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
3. Se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, devem os mesmos ser comunicados de imediato à Midocare, Lda, através do e-mail: midocare21@gmail.com
4. A não comunicação, nos termos do ponto anterior, não prejudica o direito do consumidor à garantia dos produtos, nos termos legais em vigor, destinando-se a permitir à Midocare, Lda exercer os seus direitos relativamente à entidade transportadora em questão.

Devoluções

1. Nos termos do art.º 17.º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, os produtos aqui comercializados, atendendo à sua suscetibilidade de deterioração, ao facto de serem produtos selados 100% biológicos, não são passíveis de devolução.
2. Quando se verificarem desconformidades como defeitos no produto, entrega de produto diverso ou vicissitudes na entrega que sejam imputáveis à comerciante, a Midocare, Lda procede ao envio de nova encomenda, sem qualquer custo adicional, pelo método de envio comum, desde que tais desconformidades sejam comprovadas pelo consumidor ou pela entidade transportadora.
3. Caso o consumidor pretenda o envio de nova encomenda, por método de transporte diverso do normalmente utilizado pela comerciante, é aquele responsável pelas despesas de envio.
4. Em alternativa, o consumidor pode solicitar a devolução dos valores pagos.
5. A Midocare, Lda procede à restituição do valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação por parte do consumidor, com recurso ao mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial.
6. Em caso de erro no processamento da encomenda, em que o consumidor receba produto diverso daquele que solicitou, se pretender o envio de nova encomenda ou a devolução dos valores pagos, deverá remeter o produto inicialmente recebido.
7. No caso previsto no ponto anterior, a Midocare, Lda é responsável pelo pagamento dos custos postais associados.

Cancelamento de encomendas

1. As encomendas realizadas através do presente website cujo pagamento não seja recebido ou processado consideram-se canceladas após 2 dias.
2. Até ao momento da expedição da encomenda, o consumidor poderá solicitar à comerciante o cancelamento da mesma, recebendo a confirmação de cancelamento no prazo máximo de 48 horas.
3. Em caso de cancelamento de encomenda, serão restituídos ao consumidor todos os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
4. Após a expedição da encomenda, não é possível o cancelamento da mesma, sem prejuízo do direito à devolução previsto na secção “Devoluções”.

Deveres dos Utilizadores

O acesso e utilização permitidos nestes Termos e Condições Comerciais, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte: a) Respeitar os direitos da Midocare, Lda, dos outros utilizadores e demais terceiros; b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização da plataforma; c) Respeitar a integridade dos conteúdos disponibilizados na plataforma, abstendo-se de, por qualquer forma, de adulterar o acesso aos mesmos ou a sua disponibilização, reprodução ou utilização ilícita.

Direitos de Propriedade Intelectual

1. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste sítio ou parte do sítio sem autorização prévia, por escrito, dos legais representantes da Midocare, Lda. A utilização de marcas e logótipos nesta plataforma, assim como a disponibilização dos materiais aí existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
2. A presente plataforma digital recorre à imagem, nome, marca ou outros sinais distintivos de comércio de parceiros comerciais, cuja utilização na plataforma é devidamente autorizada pelos mesmos, dependendo a utilização ou reprodução daqueles sinais, por parte dos utilizadores, da autorização expressa dos parceiros em causa.

 Conteúdo disponibilizado pelo utilizador

1. O Utilizador poderá publicar na plataforma ou enviar à Midocare, Lda, designadamente através de correio eletrónico, upload - ou outras formas que venham a ser disponibilizadas - textos, comentários, mensagens, informação, imagens, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Conteúdo”).
2. A publicação ou o envio de Conteúdo pelo Utilizador nos termos do número anterior pressupõe e implica a declaração tácita, salvo se o Utilizador dispuser em contrário, de que este é o autor do Conteúdo que enviou e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a Midocare, Lda ou terceiros por esta indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, procedam à sua fixação, edição, divulgação, publicação, utilização, reprodução, adaptação, modificação, comunicação ao público, radiodifusão e exploração, direta ou indireta, para fins comerciais, nomeadamente em quaisquer promoções e campanhas publicitárias de quaisquer produtos fabricados, promovidos ou comercializados pela Midocare, Lda ou através desta plataforma digital.
3. Salvo expresso pedido do Utilizador, a Midocare, Lda não é responsável por salvaguardar qualquer tipo de confidencialidade relativamente ao Conteúdo.
4. A submissão de Conteúdo nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica a declaração tácita de que: (i) O Utilizador é maior de idade; (i) O Utilizador é o autor do Conteúdo que enviou, e que o mesmo resulta da sua criação original e inédita, de modo a que não dê origine ou justifique ações próprias por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria Midocare, Lda, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido; (ii) O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Midocare, Lda por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a Midocare, Lda sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.
5. O Utilizador declara e garante que o Conteúdo: (i) Não promove o consumo excessivo de qualquer tipo de produtos; (ii) Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso; (iii) Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos; (iv) Não viola direitos de personalidade de terceiros; (vi) Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou censuráveis; (vii) Não viola quaisquer tipo de legislação em vigor; (viii) Não constitui spam ou material promocional.
6. A Midocare, Lda não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Conteúdo que seja disponibilizado pelo Utilizador.

Aceitação destes termos

Ao utilizar esta plataforma, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nestes Termos e Condições Comerciais. A Midocare, Lda reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Comerciais, sendo as alterações publicadas nesta plataforma.

Resolução de Litígios

1. Tratando-se de transações em e-commerce, saiba que lhe assiste o direito a tentar a resolução de qualquer litígio de forma extrajudicial, nos termos do Regulamento EU nº 524/2013, através da plataforma eletrónica de resolução de conflitos online, disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

1. Quando se trate de conflito de valor inferior a 5.000,00€, o consumidor tem direito a exercer a opção, devendo fazê-lo de forma expressa, de recorrer a mediação ou arbitragem necessária.

Questões, reclamações e sugestões

1. Se tiver alguma sugestão ou questão relativa aos presentes Termos e Condições Comerciais e/ou alguma reclamação relativa aos nossos serviços, deve contactar a Midocare, Lda através de:

• E-mail: midocare21@gmail.com

1. Os meios de comunicação indicados no ponto anterior não prejudicam o direito do utilizador a recorrer ao livro de reclamações online, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/